Marco histórico na Educação Escolar Indígena

Novembro de 2009 será um marco para a história da Educação Escolar Indígena no Brasil. Entre os dias 16 e 20 de novembro, em Luziânia/GO, estiveram reunidos cerca de 800 participantes para a realização da 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (I CONEEI), com o objetivo de debater e estabelecer referenciais para as políticas de atendimento à educação escolar indígena. A conferência foi realizada pelo Ministério da Educação, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).

Dentre os participantes, 215 povos indígenas estiveram representados por aproximadamente 600 delegados, eleitos nas 18 Conferencias Regionais de Educação Escolar Indígena (COREEI). Nas COREEI também foram eleitos os delegados não-indigenas, aproximadamente 100, que representaram as instituições governamentais e não-governamentais que atuam na educação escolar indígena. Além dos delegados eleitos, participaram convidados e observadores.

Na abertura da conferencia, destaca-se a presença do ministro da educação Fernando Haddad, do presidente da FUNAI Marcio Meira, do secretário da SECAD-MEC André Lazaro que destacaram a importância da conferência como um marco histórico da educação escolar indígena, na qual o Estado brasileiro acata a demanda dos povos indígenas de serem os protagonistas da sua educação escolar.

O protagonismo das comunidades indígenas está referendado pelas 2.698 escolas indígenas, de 247 povos distintos, totalizando no ensino fundamental 205.871 estudantes indígenas, e mais de dez mil educadores indígenas formados, conforme o senso 2009, divulgado pela Coordenadoria Geral da Educação Escolar Indígena (CGEEI-SECAD/MEC). Também se considera que aproximadamente 5.000 indígenas estão cursando o nível superior, em diferentes modalidades.

A diversidade cultural dos povos indígenas faz com que eles observem que não pode existir uma padronização nas políticas educacionais. Por isso, os povos indígenas reivindicam – o que já foi estabelecido em lei, como o art. 231 da Constituição Federal de 1988 – garantias de atendimento às demandas dos diferentes povos, de acordo a especificidade cultural e linguística.

Na conferencia, os delegados avaliaram as 210 propostas compiladas das recomendações elaboradas nas 18 COREEI. O foco polêmico nesse debate foi a criação de um sistema específico para educação escolar indígena, tendo como proposta de gestão desse sistema a criação dos Territórios Etnoeducacionais, conforme estabelecido no Decreto 6861/09 – publicado ainda durante as realizações das conferências regionais.

A publicação do referido decreto, durante as conferencias regionais, causou mal-estar entre os participantes das conferencias, pois a proposta ainda estava sendo debatida. Tanto um sistema de educação escolar indígena quanto a criação dos Territórios Etnoeducacionais, alteram a organização e os marcos legais da educação escolar indígena. Pois, exigem um rearranjo no pacto federativo e também nas instituições que atuam com a educação escolar indígena, uma vez que está pautada na diversidade sócio-cultural dos povos indígenas e não mais pelos limites políticos administrativos dos estados e municípios. No entanto, tal debate constituiu-se em diferentes posicionamentos a respeito, como por exemplo: incertezas, aversão ao modelo, pedido para mais debates e, por fim, adequação da proposta aos limites político-administrativos dos estados e ou municípios. Talvez esse último seja o maior problema a ser enfrentado na efetiva implantação dos Territórios Etnoeducacionais.

Entretanto, não há motivos para pânico, visto que a diversidade de posicionamentos e entendimentos é característica da própria diversidade sócio-cultural dos povos indígenas e da dinâmica democrática nacional. Assim, indicando justamente o protagonismo dos diferentes povos indígenas na elaboração de uma política de educação escolar, surge como um imperativo do momento e enriquece esse marco histórico que é a I CONEEI. Pois, como foi proferido pelos participantes indígenas: “A Educação Escolar é um direito, mas tem que ser do nosso jeito…

Por: Rogério Sávio Link e Sandro Luckmann

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6 Respostas to “Marco histórico na Educação Escolar Indígena”

  1. arlete schubert Says:

    Ola Rogerio, sou arlete schubert e parece-me que nos conhecemos. Tenho interesse e trabalho com as questões indigenas e gostaria que me incluisses em tua lista de contatos. Estive como conselheira do COMIN (94-2001) e trabalhei diretamente com os tupinikim e guarani durante os anos de luta pela demarcação da terra.
    grata e, até logo

  2. arlete schubert Says:

    corrigindo o mail…

  3. Marga Rothe Says:

    Oi Rogério, obrigada pelas notícias. Parabéns por seu empenho, ao lado de professores indígenas. Apesar de saber que a luta ainda é longa, essas notícias alimentam a esperança por um mundo melhor. Abraços Marga Rothe

  4. P. Nicolau N. de Paiva Says:

    Olá Rogério, que bom receber notícias sobre vosso empenho junto a professores que se preocupam com a Causa Indígena. São pequenos sinais concretos que nos dá esperança de um novo amanhã. Continue me mandando esses contatos, pois nos interessa muito para Área Missionária da IECLB em Colniza. Aguardamos a visita de vocês, através do P. Valter S., para 2010.
    Saudações, P. Nicolau

  5. Lori Altmann Says:

    Olá Rogério!
    É importantissima esta possíbilidade, que você e Sandro tiveram de estar presente nestes debates sobre a garantia de um modelo diferenciado para a Educação Indígena. Não tenho muita informação sobre esta proposta de “Territórios Etnoeducacionais”, mas sei que as instâncias municipais tem sido, na maior parte das vezes um empecílho para as comunidades indígenas na área da educação. As populações indígenas ficam a mercê de interesses locais antiindígenas. Além disso o enfrentam o despreparo para acompanhar processos educacionais, que envolvam culturas diferentes. Abraços, Lori

  6. José Dias de Lima Says:

    Olá meu nobre amigo Rogério,
    Parabens por seu trabalho incansável junto a comunidade indígena.

    Abraços do amigo Dias

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